O que muda na política nacional de meio ambiente com a divisão do IBAMA

O contexto

No dia 27 de abril de 2007 foram editadas de forma repentina a Medida Provisória 366/2007 e os decretos 6.099/2007, 6.100/2007 e 6.101/2007. Em suma estes atos legais retiraram atribuições do IBAMA em especial aquelas relativas à gestão de Unidades de Conservação Federais e pesquisas científicas realizadas pelos Centros Especializados. Foram criadas novas secretarias dentro do MMA e uma nova autarquia chamada Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ao que sobrar do IBAMA restará o papel de fiscalização e licenciamento ambiental.

O argumento oficial do Ministério do Meio Ambiente é que assim a nova autarquia criada poderá cuidar melhor de nossas áreas protegidas. No entanto, é claro e notório que estas mudanças ocorreram após intensas pressões e duras críticas do Ministério de Minas e Energia, do presidente Lula e setores empresariais sobre a liberação de licenças ambientais. O “conto do bagre” foi divulgado como fator determinante para que o IBAMA pedisse complementação no Estudo de Impacto Ambiental das Hidrelétricas no Rio Madeira em Rondônia. Quem buscar informações sobre o inteiro teor do parecer do IBAMA verá existem outras ressalvas sobre o empreendimento.

Servidores do IBAMA não querem a divisão

Os servidores do IBAMA estão mobilizados em todo o país contra este movimento arbitrário do MMA. Dividir o IBAMA não tem relação com uma possível melhora na gestão das Unidades de Conservação (UCs), mas sim com o enfraquecimento da instituição. Cerca de metade dos servidores do atual IBAMA irá para o Instituto Chico Mendes criando dois quadros de pessoal distintos. Esta criação de uma nova entidade representará mais gastos aos cofres públicos, haja vista a nomeação de novos cargos de confiança, indicações políticas e necessidade de criação de nova estrutura administrativa.

No IBAMA, antes dessa divisão, o pessoal lotado em Unidades de Conservação na Amazônia era reduzido e as mudanças atuais não propõe melhorar esse quadro. Os servidores lotados em UCs apenas mudaram de time. Se pensarmos nos custos administrativos disso tudo fica claro o tropeço do governo que nem falou em novos concursos para de fato melhorar a gestão das UCs e ampliar o quadro de servidores, que sempre foi o maior gargalo do IBAMA.

A duplicação de estruturas

O atual IBAMA possui diversos setores que dão suporte ao funcionamento de suas atividades finalísticas como é o caso do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR), CEMAM (Centro de Monitoramento Ambiental), Centro Nacional de Informações Ambientais (CNIA), Centro de Telemática (CNT), Laboratório de Produtos Florestais (LPF), dentre outros. Unidades como estas geram conhecimentos que subsidiam as ações da fiscalização, licenciamento ambiental e também das unidades de conservação e outros centros especializados. A criação de outra autarquia levará a necessidade de duplicação destes setores tanto no IBAMA quanto no Instituto Chico Mendes ocupando parte de seu pessoal em atividades meio e impedindo a execução de atividades finalísticas. Isto significa mais gastos públicos e perda da efetividade do serviço.

As equipes do IBAMA lotadas em Unidades de Conservação também realizam atividades de fiscalização no interior e entorno destas áreas atuando muitas vezes como Escritórios Regionais do IBAMA e prestando diversos serviços à comunidade. Na nova estrutura os servidores do IBAMA lotados em UCs e agora sob a bandeira do Instituto Chico Mendes, atuarão somente no interior das UCs. De modo geral o órgão executivo federal da Política de Meio Ambiente, IBAMA, perderá sua capilaridade e muitas atividades impactantes nas proximidades das UCs ficarão sem controle (serrarias clandestinas, desmatamentos, garimpos, tráfico de animais silvestres, etc). Seremos senhores de nossas ilhotas protegidas e rodeadas por atividades degradantes. Que agora não são problema do Instituto Chico Mendes, mas do que sobrou do IBAMA.

Florestas Nacionais com Mineração

Algumas Florestas Nacionais na Amazônia possuem atividades de mineração sob licenciamento ambiental do IBAMA como é o caso das Florestas Nacionais de Carajás (PA), Tapirapé-Aquiri (PA), Saracá-Taquera (PA) e Jamari (RO). Atualmente o setor do IBAMA responsável pelo Licenciamento Ambiental analisa em profundidade os aspectos técnicos e ambientais dos projetos de mineração com participação da Coordenação Geral de Florestas Nacionais e acompanhamento cotidiano da equipe do IBAMA lotada nas respectivas Florestas. Nesse quadro o IBAMA tem pleno conhecimento sobre toda a atividade e a monitora satisfatoriamente. Se a MP 366/2007 for mantida o cenário gerencial nestas Florestas Nacionais ficará bem mais complexo. A gestão das Florestas Nacionais ficará a cargo do Instituto Chico Mendes, mas não integralmente, porque as áreas definidas para uso florestal ficarão sob gestão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O IBAMA fará a análise do empreendimento para fins do licenciamento tentando agora se entender com mais duas novas instituições subordinadas ao MMA. Onde antes existia apenas o IBAMA será necessário tramitar processos em mais duas instituições (Instituto Chico Mendes e SFB) complicando ainda mais a vida do empreendedor. Talvez o tiro do governo tenha saído pela culatra.

Até o momento não se tem notícia de mudanças reais na política de meio ambiente. Além da divisão do IBAMA, sob argumentos questionáveis, nada se fez. Diversos problemas práticos decorrentes da divisão do IBAMA não tiveram a discussão necessária e por isso reforço o coro da derrubada da MP 366/2007. Que mudanças reais sejam discutidas na política nacional de meio ambiente com transparência e participação da sociedade. Não somos contra o PAC e nem contra o Brasil.

Fabiano Gumier Costa
Servidor do IBAMA a serviço no sul do Pará, 04 de maio de 2007.