IPTUs Ecológicos somam mais de 18 hectares de área preservada

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) firmou mais um T ermo de Compromisso para isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imóvel, localizado Estrada João Passuelo, 1060, na Zona Sul, possui seis mil metros quadrados de área de interesse ambiental, de um total de 17.700 m² . No local, foram identificados elementos de mata nativa arbórea em estágio secundário e avançado de regeneração, afloramento rochosos e talvegue.
Atualmente, já são 15 os terrenos da Cidade reconhecidos como áreas de interesse ambiental, compreendendo uma área superior a 183 mil metros quadrados, cerca de 18 hectares , o que corresponde a um espaço superior a do Parque Moinhos de Vento (Parcão), que é de 11,5 hectares .
O Termo de Compromisso estabelece a manutenção, preservação e proteção da área. O proprietário compromete-se a comunicar suspeitas de vandalismo e a sinalizar a área com placas informando "área de interesse ambiental – propriedade particular".
Os critérios que definem as áreas consideradas de interesse ambiental estão no Decreto 14.265/2003. O proprietário deve solicitar à Smam o reconhecimento do imóvel, ou parte dele, como sendo de interesse ambiental, anexando a matrícula do imóvel e a planta com a sua localização. Depois, a Smam faz uma vistoria para verificar se área é de preservação e, em caso positivo, é elaborado um Termo de Compromisso Ambiental Fiscal (TCAF), assinado pelo proprietário do imóvel, que deve ser averbado no Registro de Imóveis para ser requerido o benefício do IPTU Ecológico (isenção do imposto da área reconhecida como de interesse ambiental) perante a Fazenda Municipal.